Seis projetos de lei estão previstos na Ordem do Dia da 4ª sessão ordinária do ano da Câmara Municipal de Jaguariúna, que acontece nesta terça-feira (7). Na pauta constam ainda 15 requerimentos e outras duas moções. Aberta ao público, a sessão desta teça-feira será transmitida através do canal do Poder Legislativo na plataforma de vídeos Youtube.
Em única discussão serão apreciadas as seguintes proposituras: Projeto de Lei 01/2023, do Executivo Municipal, que institui ajuda de custo mensal aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil, do Governo Federal e dá outras providências; Projeto de Lei 21/2021, de Wanderley Teodoro Filho, que dispõe para que a próxima escola municipal a ser inaugurada na cidade tenha o nome do Professor José Roberto Chiavegato (Bita); e Projeto de Lei 09/2023, de Rodrigo Reis de Souza, que altera a Lei nº
2806/2022, que institui o programa “Bolsa Atleta” no Município de Jaguariúna e dá outras providências.
Os outros três projetos serão em segunda discussão: Projeto de Lei 018/2021, de Erivelton Marcos Proêncio, que dispõe sobre a divulgação do grau de escolaridade e área de formação acadêmica
dos servidores em comissão, dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Jaguariúna; Projeto de Lei 066/2022, de Erivelton Marcos Proêncio, que institui boas práticas de Transparência em Contratações Públicas no Município de Jaguariúna; e Projeto de Lei 070/2022, de Silvio Luiz Telles de Menezes, que
dispõe sobre o direito de as pessoas ingressarem e permanecerem em ambientes de uso coletivo acompanhadas de cão de suporte emocional, no âmbito da cidade de Jaguariúna
