Termo Aditivo N°001/2022 – Contratação de empresa especializada para Assessoria, acompanhamento, manutenção e suporte da plataforma de conteúdo (sítio de internet) visando o atendimento da Lei nº 12.527/11 e Decreto Estadual nº 59.161/2013, e alterações posteriores realizando o acompanhamento contínuo das recomendações do TCE/SP e do MP quanto às boas práticas da Transparência, necessárias para melhor adequar o Website.

2º Aditamento ao Contrato Nº 001/2020 decorrente de dispensa de licitação, conforme art. 24, II da Lei 8.666/93, por um período de 12 meses, vigente de 30/05/ 2022 a 29/05/ 2023, firmado com PAOLA MOREIRA SILVA. Visando a Contratação de empresa especializada para Assessoria, acompanhamento, manutenção e suporte da plataforma de conteúdo (sítio de internet) visando o atendimento da Lei nº 12.527/11 e Decreto Estadual nº 59.161/2013, e alterações posteriores realizando o acompanhamento contínuo das recomendações do TCE/SP e do MP quanto às boas práticas da Transparência, necessárias para melhor adequar o Website, atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Jaguariúna/SP.