Os vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna se reúnem, nesta terça-feira (24), para os trabalhos da 9ª e 10ª Sessões Extraordinárias do ano. As reuniões vão começar às 17h00 e terá transmissão através da página do Poder Legislativo no Youtube.
Na pauta da primeira extraordinária constam:
Em única discussão:
1. Projeto de Lei 48/2019, do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização ao Executivo para realizar remanejamentos, transposições e transferências, através de anulação parcial, no Orçamento 2019.
Em primeira discussão:1. Projeto de Lei Complementar nº 011/2019, do Executivo Municipal, que institui no âmbito do Município de Jaguariúna, o Programa Especial de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências.
2. Projeto de Lei Complementar nº 012/2019, do Executivo Municipal, que institui no âmbito do Município de Jaguariúna, o Programa Especial de Recuperação Fiscal das Empresas, e dá outras providências.
Já a pauta da segunda extraordinária conta com:
Em segunda discussão:
1. Projeto de Lei Complementar nº 011/2019, do Executivo Municipal, que institui no âmbito do Município de Jaguariúna, o Programa Especial de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências.
2. Projeto de Lei Complementar nº 012/2019, do Executivo Municipal, que institui no âmbito do Município de Jaguariúna, o Programa Especial de Recuperação Fiscal das Empresas, e dá outras providências.
As sessões extraordinárias desta sexta-feira serão abertas à participação da população.
