Três projetos de lei, sendo um em primeira discussão, 11 requerimentos e outras 10 moções serão votadas nesta terça-feira (19), às 18h30, durante os trabalhos da 20ª sessão ordinária do ano. Aberta ao público, a reunião terá a transmissão através do canal da Câmara Municipal de Jaguariúna no Youtube.
Em segunda discussão será apreciado o Projeto de Lei 23/2023, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Resíduos Sólidos. Ainda em segunda votação, será discutido o Projeto de Lei 35/2023, do Executivo Municipal, que suplementa, no âmbito municipal, a Lei Federal 14.129/2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública.
Por fim, em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei 27/2021, do Executivo Municipal, que revoga o art. 7º da Lei Municipal 2.654/2019, que dispõe sobre o serviço de utilidade pública, sob regime de permissão, para execução do transporte individual de passageiros em veículos automotores de aluguel (táxi).
