Os vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna voltam a se reunir, nesta terça-feira (12), para os trabalhos da 26ª Sessão Ordinária do ano. Em pauta, dois projetos de lei, um projeto de lei complementar, dois requerimentos e três moções.
Em segunda discussão será apreciado o Projeto de Lei nº 077/2019, de Romilson Nascimento Silva, que dispõe sobre a proibição da utilização de canudos de plásticos, exceto os biodegradáveis.
Já em primeira discussão serão votadas suas proposituras: Projeto de Lei Complementar nº 017/2019 do Executivo Municipal, dispõe sobre a criação do Programa de Modernização da Administração Tributária e institui a gratificação fiscal aos servidores ocupantes das carreiras de Auditor Fiscal Tributário e Fiscal, atuantes nas áreas tributária, de posturas e obras; e Projeto de Lei nº 057/2019 do Executivo Municipal, que dispõe sobre o serviço de utilidade pública, sob regime de permissão, para execução do transporte individual de passageiros em veículos automotores de aluguel (táxi).
Aberta ao público, a reunião desta terça-feira terá inicio às 18h30. Quem preferir, pode assistir a transmissão, ao vivo, através da página Câmara Municipal de Jaguariúna no Youtube.
