A pauta dos trabalhos da 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jaguariúna está bastante repleta. A reunião está marcada para as 18h30 e é aberta a participação da população. Serão apreciados três processos de prestação de contas do Município, um projeto de lei complementar, um projeto de lei, 15 requerimentos e outras sete moções.
O Processo CM 48/2017, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispõe sobre a prestação de contas do Município de Jaguariúna referentes ao exercício financeiro de 2014 – TC – 0455/026/2014 (Responsável: Prefeito Tarcisio Cleto Chiavegato).
O Processo CM 119/2017, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispõe sobre a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Jaguariúna, referentes ao exercício de 2012 – TC – 1914/026/2012 (Responsável: Prefeito Márcio Gustavo Bernardes Reis).
O Processo CM 174/2017, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispõe sobre a prestação de contas do Município de Jaguariúna referentes ao exercício financeiro de 2015 – TC – 2547/026/2015 (Responsável: Prefeito Tarcisio Cleto Chiavegato).
Em segunda discussão será votado o Projeto de Lei Complementar 17/2018, do Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar Municipal nº 307/2018, que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Jaguariúna.
Ainda em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei 80/2018, do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização ao Executivo para celebrar termos diversos com a Federação Paulista de Futebol visando sediar a Copa São Paulo de Futebol Júnior de 2019.
