Depois de duas semanas, devido ao feriado de 1 de maio, os vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna voltam a se reunir nesta terça-feira (8), a partir de 18h30. A 10ª reunião ordinária do ano tem em pauta a votação de cinco projetos, além da apreciação de processo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, tratando das contas do Município de Jaguariúna referentes ao exercício financeiro de 2014, sob a responsabilidade do ex-prefeito Tarcísio Cleto Chiavegato.
Em única discussão, o Projeto de Lei 23/2018, do Executivo Municipal, substitui a relação de produtos a que se refere a Lei Municipal 909/1989, que dispõe sobre autorização ao Executivo para fornecimento de cesta básica aos servidores da Prefeitura. O Projeto de Resolução 03/2018, do vereador Afonso Lopes da Silva, cria a Procuradoria Especial da Mulher como órgão não vinculado à Procuradoria da Câmara Municipal de Jaguariúna.
Ainda em primeira discussão, será apreciado o Projeto de Lei 22/2018, do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal 1698/2006, que dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para celebrar convênio e termos aditivos com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, objetivando a cessão de servidores municipais, conforme especifica, e com os municípios de Pedreira e Santo Antonio de Posse, objetivando a concessão de pró-labore mensal ao servidor público municipal de Pedreira, cedido para prestar serviços junto à Unidade Judiciária instalada no Município de Jaguariúna. Em pauta consta ainda o Projeto de Lei 26/2008, de Romilson Nascimento Silva, que dispõe sobre a realização de análise das águas dos reservatórios das escolas e creches municipais.
Por fim, em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei 21/2018, que dispõe sobre a inclusão no Cartão de Atendimento ao morador de Jaguariúna, “Cartão Cidadão”, os dados referentes às vacinas de forma digital.
