Os vereadores de Jaguariúna aprovaram, na 6ª Sessão Ordinária de 2018, 10 projetos, sete moções e 14 requerimentos. A reunião aconteceu na última terça-feira (20). De autoria do vereador David Hilário Neto, em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 10/2018, que institui e inclui no calendário oficial do Município de Jaguariúna o “Janeiro Branco”, mês dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental. A propositura, que recebeu parecer favorável conjunto das Comissões Permanentes de Constituição, Justiça e Redação e de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Lazer e Turismo.
Também em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei 11/2018, de autoria de Cristiano José Cecon, que dispõe sobre o registro da “Capoeira como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Jaguariúna”, o reconhecimento da atividade de capoeirista como expressão cultural e esportiva, de caráter educacional e formativo, sobre a inclusão do “Dia do Capoeirista” no calendário municipal e dá outras providências. A propositura recebeu parecer favorável conjunto das Comissões Permanentes de Constituição, Justiça e Redação e de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Lazer e Turismo.
Em regime de urgência, foram incluídos na pauta oito projetos enviados pelo Executivo. Um deles, o 13/2018, dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura. O projeto 14/2018 dispõe sobre inclusão de projeto no Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021. O projeto 15/2018 dispõe sobre a inclusão de projeto nas diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018. Já o projeto 16/2018 dispõe sobre a inclusão de projeto no Orçamento Geral do Município para o período de 2018.
Os projetos 17/2018 e 18/2018 autorizam ao Executivo a abertura de crédito especial, totalizando R$ 263.945,00. O projeto 19/2018 substitui o Anexo Único, da Lei Complementar Municipal nº287/2017, que dispõe sobre o salário mensal dos servidores públicos municipais ocupantes de cargos em comissão. Por fim, o projeto 20/2018 autoriza a concessão de contribuição à Associação Comercial e Industrial de Jaguariúna – ACIJ, para fins da Lei Municipal nº 2.451/2017.
A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 3 de abril, as 18h30.
