Vereadores aprovam abono para servidores da câmara
Seguindo o mesmo percentual da Prefeitura, os servidores da Câmara Municipal vão receber também um abono de R$100,00.
Os funcionários da Câmara Municipal de Jaguariúna vão receber abono mensal de R$100,00 assim como os servidores da Prefeitura . O abono foi aprovado na última sessão ordinária do Legislativo e é retroativo a 1º de Março. O abono não será incorporado ao salário, nem se constitui direito adquirido, durante o período em que vigorar.
O Projeto que dispõe sobre a concessão de abono mensal transitório aos servidores da Câmara foi votado em regime de urgência, considerando que o orçamento Legislativo para o exercício de 2011 suporta o benefício obedecendo a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O abono concedido aos funcionários da casa encontra também respaldo no artigo 11 da Resolução nº 103, de 03 de março de 2000, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Classificação de Empregos e Cargo da Câmara Municipal de Jaguariúna.
O texto fala que “toda vez que ocorrer majoração dos salários, vencimentos, proventos e pensão mensal, pago pela Prefeitura, os servidores da Câmara farão jus ao reajuste de suas remunerações, em igual percentual e na mesma data”.
