A Câmara Municipal de Jaguariúna aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira, dia 18, dois projetos de lei relacionados ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) que visam facilitar a vida dos cidadãos.
Desconto de 10% no IPTU 2026
Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei, encaminhado pelo Executivo, estabelece um desconto de 10% sobre o valor principal do IPTU do exercício de 2026 para os contribuintes que optarem por quitar o tributo integralmente em uma única parcela.
Além de beneficiar os contribuintes que escolherem a quitação total da obrigação tributária em cota única, no prazo estipulado, o desconto visa estimular a adimplência e promover a antecipação de receitas. Isso garante maior liquidez e previsibilidade no fluxo de caixa do município para o início do ano. Em anos anteriores, o pagamento em cota única já atingiu cerca de 39% dos contribuintes.
Desburocratização do IPTU Verde
Outro aprovado foi o Projeto de Lei Complementar, que modifica dispositivos de leis anteriores referentes ao IPTU Verde e à Isenção para Imóveis Inventariados ou Tombados. O foco da alteração é simplificar o processo administrativo, eliminando a exigência de renovação anual dos benefícios.
- Renovação Quinquenal: A partir da sanção da lei, a renovação dos pedidos de IPTU Verde e de isenção de imóveis de valor histórico passa a ser obrigatória apenas a cada cinco anos.
- Prazo Unificado: O prazo para protocolo das solicitações e renovações de ambos os benefícios será unificado, estabelecendo o limite de 30 de outubro do exercício.
O IPTU Verde de Jaguariúna é um programa municipal que oferece descontos cumulativos no IPTU, podendo atingir um benefício máximo de 22% para proprietários (residenciais e não residenciais) que adotam práticas sustentáveis em seus imóveis.
Práticas elegíveis: instalação de sistemas como captação e reuso de água da chuva, aquecimento hidráulico solar, calçadas ecológicas e outras medidas que aumentem a permeabilidade do solo.
