atitude incorreta
Os Vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna aprovaram projeto que dispõe sobre o controle do desperdício de água potável distribuída pela rede pública municipal.
Os Vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna aprovaram projeto que dispõe sobre o controle do desperdício de água potável distribuída pela rede pública municipal. O texto é do Executivo e tem como objetivo a redução do consumo de água no Município e visa medidas como o uso equitativo, razoável e consciente da água potável, incentivo ao reuso e a reciclagem da água para fins não potáveis, manter o fornecimento e a qualidade da água no Município, além da proteção aos rios, as represas, as lagoas e nascentes.
Segundo o Projeto fica proibido o uso indiscriminado de água potável distribuída pela rede pública municipal para lavagem de quintais, paredes, janelas e calçadas, lavagem de veículos e máquinas e rega de gramados e jardins. As proibições constantes neste artigo não se aplicam aos casos de utilização comprovada de água de reuso u nos casos em que seja imperiosa a limpeza do local diante da existência de material, que possa ocorrer em riscos ou danos à saúde pública .
De acordo com a Lei que entrou em vigor em 24 de outubro, a multa para o uso indiscriminado de água potável será o equivalente a R$ 300,00 (trezentos reais). Em caso de reincidência , a multa mexe ainda mais com o bolso do contribuinte, chegando a R$ 1.000,00. Para pessoas jurídicas o valor da multa aplicada é de R$ 2000,00 e em caso de repetição R$ 5000,00. A atuação e a forma de aplicação das penalidades previstas nesta lei estão na Lei Complementar Municipal nº 134 de 19 de novembro de 2007 (Código de posturas do Município), com suas posteriores alterações.
No caso das pessoas jurídicas que utilizam água potável como parte de sua atividade deve, da mesma forma, se adequar a nova realidade, visando a redução do consumo ou utilizando o reuso das águas.
Os casos de desperdício de água podem ser denunciados no Departamento Atende Fácil pelos telefones 156, 3867-9722/ 3867-9732/3867 9781, de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas. Aos finais de semana, as denúncias podem ser encaminhadas ao DAE-Departamento de Água e Esgoto pelo telefone 3867-4225.
Cenário atual
O projeto está amparado em uma triste realidade. Vale destacar que o Sistema Cantareira está com seu volume morto estimado em 5%, e talvez , não haverá água para ser distribuída para a grande São Paulo já à partir do mês de novembro. Este panorama vai afetar diretamente nossa realidade, já ue na ocorrência de falta de água no Sistema Cantareira, fatalmente, nosso direito de outorga para retirada de água dos rios será afetado e reduzido, o que poderá prejudicar o a abastecimento de água em Jaguariúna e a toda região.
