Na primeira sessão da Câmara Municipal de Jaguariúna após o recesso parlamentar, os Vereadores aprovaram por unanimidade a doação de um imóvel à Caixa Econômica Federal que será direcionado para o Programa de Arrendamento Residencial-PAR. O projeto entrou nesta casa Legislativa em Regime de Urgência Especial e apreciado pelos Vereadores, que optaram pela aprovação do texto.
O Programa foi criado pelo Governo Federal, através da Lei nº 10.188, de fevereiro de 2001, para atendimento da necessidade de moradia da população de baixa renda, sob a forma de arrendamento residencial com opção de compra. No texto apresentando, fica claro que a efetivação do programa cabe à Caixa Econômica Federal, que fica autorizada a criar um fundo financeiro com o fim exclusivo de segregação patrimonial e contábil dos haveres finan
ceiros e imobiliários destinados ao Programa.
Através do PAR , será construído, no imóvel a ser doado, um empreendimento habitacional, composto por 250 (duzentas e cinquenta) unidades, a ser destinado às pessoas que se encontram na faixa salarial exigida pela Caixa. A área está localizada no Loteamento Parque Florianópolis e, segundo o Executivo, ” o empreendimento buscará minimizar o déficit habitacional da população jaguariunense , beneficiando os que necessitam da tão sonhada casa própria”.
