Com a pauta mais uma vez repleta, os vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna se reuniram nesta terça-feira (13), para os trabalhos da 26ª sessão ordinária do ano. Foram votados nove projetos de decreto legislativo, quatro projetos de lei, 20 requerimentos e oito moções.
Em única discussão foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei 86/2018, do Executivo Municipal, que dispõe sobre o recebimento de patrocínio para realização de eventos públicos no município.
Também em discussão única, com votação secreta, foram votados os seguintes projetos de decreto legislativo:
- Projeto de Decreto Legislativo 13/2018, de Walter Luiz Tozzi de Camargo e outros, que concede título de “Cidadão Jaguariunense” ao sr. Jorge Caruso (11 votos a 2);
- Projeto de Decreto Legislativo 14/2018, de Walter Luiz Tozzi de Camargo e outros, que concede título de “Cidadão Jaguariunense” ao sr. Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi (11 votos a 2);
- Projeto de Decreto Legislativo 19/2018, de Alfredo Chiavegato Neto, que concede título de “Cidadão Jaguariunense” ao sr. Valdirlei Martinghi (unanimidade);
- Projeto de Decreto Legislativo 20/2018, de Walter Luiz Tozzi de Camargo, que concede título de “Cidadão Jaguariunense” ao sr. Alexandre Fernandes (unanimidade);
- Projeto de Decreto Legislativo 21/2018, de Walter Luiz Tozzi de Camargo, que concede título de “Cidadão Jaguariunense” ao sr. Raymar de Oliveira Britto (unanimidade);
- Projeto de Decreto Legislativo 22/2018, de Walter Luiz Tozzi de Camargo e David Hilário Neto, que concede título de “Cidadão Jaguariunense” ao sr. Luiz Henrique Candido (unanimidade);
- Projeto de Decreto Legislativo 23/2018, de Walter Luiz Tozzi de Camargo e David Hilário Neto, que concede título de “Cidadã Jaguariunense” à sra. Marlei Aparecida Pavanello Deccó (unanimidade);
- Projeto de Decreto Legislativo 24/2018, de Walter Luiz Tozzi de Camargo e Cristiano José Cecon, que concede Medalha e Diploma do Mérito Desportivo e Cultural à Sra. Marina Mayra Malachias da Silva (unanimidade);
- Projeto de Decreto Legislativo 26/2018, de David Hilário Neto, que concede título de “Cidadão Jaguariunense” ao sr. Cleyton Silva Pereira (unanimidade).
O Projeto de Lei Complementar 19/2018, do Executivo Municipal, foi aprovado em primeira discussão na própria sessão ordinária, e em segunda discussão na sessão extraordinária convocada após a reunião, exclusivamente para a votação. Ele altera, conforme especifica, o artigo 174 da Lei Complementar Municipal 209/2012, que dispõe sobre o regime jurídico único estatutário, regime próprio de previdência social e plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos integrantes do quadro funcional da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Jaguariúna.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 72/2018, de Romilson Nascimento Silva, que institui a “Campanha Anual de Doação de Sangue no Município” e o Projeto de Lei 87/2018, de Alfredo Chiavegato Neto e Luiz Carlos de Campos, que dispõe sobre denominação de via pública.
