Dois projetos de lei, cinco projetos de decreto legislativo e um projeto de resolução estão na pauta de votações da 9ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Jaguariúna, que vai acontecer nesta terça-feira (16), às 18h30. Também serão votados 14 requerimentos e outras três moções. Aberta ao público, a reunião terá transmissão através do canal do Youtube.
Em segunda discussão será apreciado o Projeto de Lei nº 108/2023, de José Alaercio de Toledo Lima Junior, que acrescenta Parágrafo único do art. 4º da Lei Municipal nº 2874/2023, que determina o nivelamento do pavimento asfáltico nos locais em que forem executadas obras de manutenção em rede de água/esgoto/gás, tapa-buracos, ou quaisquer serviços que prejudiquem as vias no âmbito do Município.
Já em única discussão serão votados: Projeto de Lei nº 016/24, de Executivo Municipal, que altera conforme especifica, a Lei Municipal nº 2258, de 12 de novembro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto Educacional Jaguary Ltda – IEJ, mantenedora da Faculdade de Jaguariúna – FAJ, objetivando conceder oportunidade de estágio a estudantes do ensino superior; Projeto de Decreto Legislativo nº 001/24, de Walter Luís Tozzi de Camargo, que dispõe sobre a concessão de Medalha Adna Hossri Faria à Sra. Elaine Rossi; Projeto de Decreto Legislativo nº 003/24, de Afonso Lopes da Silva, que dispõe sobre a concessão de Medalha Adna Hossri Faria à Sra. Maria Aparecida; Projeto de Decreto Legislativo nº 004/24, de Afonso Lopes da Silva, que dispõe sobre a concessão de Medalha Adna Hossri Faria à Sra. Fernanda Barbin; Projeto de Decreto Legislativo nº 005/24, de Silvio Luiz Telles de Menezes, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Jaguariunense ao Sr. Valderi Rosado; Projeto de Decreto Legislativo nº 006/24, de Walter Luís Tozzi de Camargo, que dispõe sobre a concessão de Medalha Adna Hossri Faria à Sra. Arlone Romalino da Silva; e Projeto de Resolução nº 018/24, da Mesa Diretora, que dispõe sobre o Projeto denominado “Parlamento Jovem”, no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna.
