A Câmara Municipal de Jaguariúna realiza, nesta terça-feira (3), a 22ª sessão ordinária do ano. Aberta ao público, a reunião terá inicio às 18h30 e será transmitida através do canal do Poder Legislativo no Youtube. Serão votados sete projetos, dois substitutivos, 13 requerimentos e outras seis moções.
Segunda discussão: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 037/2021, do Sr. Erivelton Marcos Proêncio, que dispõe sobre a inclusão de conceitos de Empreendedorismo na Rede Municipal de Ensino; Substitutivo ao Projeto de Lei nº 071/2021, do Sr. Wilian Barbosa do Morrinho, que institui no Calendário Oficial de Eventos deste Município o mês de setembro como “Setembro Amarelo”, criando a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Suicídio e de Valorização da Vida; Projeto de Lei nº 054/2023, do Sr. Francisco de Souza Campos, que altera a Lei Municipal nº 1.824, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre denominação de vias públicas do Loteamento “Parque dos Ipês”; Projeto de Lei nº 059/2023, do Sr. José Alaercio de Toledo Lima Junior, que institui no Calendário Oficial Municipal o Dia do Nascituro; Projeto de Lei Complementar nº 003/2023, do Sr. Cristiano José Cecon, que institui o Programa de Incentivo à Geração de Emprego e Qualificação Profissional (Pró-Emprego) no âmbito do Município de Jaguariúna; Projeto de Lei Complementar nº 006/2023, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de jornada diferenciada para dentista e médico veterinário, cargos e/ou empregos públicos constantes da Lei Complementar Municipal nº 209/2012, que trata do regime jurídico único estatutário, regime próprio de previdência social e plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos integrantes do quadro funcional da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Jaguariúna; e Projeto de Lei Complementar nº 007/2023, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a revogação dos parágrafos 1º e 2º, do art. 21, da Lei Complementar nº 04, de 20 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Município de Jaguariúna.
Primeira discussão: Projeto de Lei nº 042/2023 do Sr. Wilian Barbosa do Morrinho, que obriga as concessionárias e permissionárias do serviço de transporte coletivo municipal a instalar nos veículos do transporte público equipamentos que permitam o pagamento da tarifa com cartões de crédito, cartões de débito ou com qualquer dispositivo eletrônico que tenha tecnologia de pagamento por aproximação; e Projeto de Resolução nº 002/2023 dos Srs. Rodrigo Reis de Souza, Francisco de Souza Campos, Wanderley Teodoro Filho, Wilian Barbosa do Morrinho, José Muniz, José Alaercio de Toledo Lima Junior e Silvio Luiz Telles de Menezes – transforma o parágrafo único em § 1º e acrescenta § 2º e § 3º, no artigo 2º da Resolução nº 199, de 03 de abril de 2019, que institui a “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria” a ser concedida pela Câmara Municipal, em homenagem às Mulheres.
