Os vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna realizam, nesta terça-feira (09), a 8ª sessão ordinária do ano. Em pauta, veto ao Projeto de Lei, projeto de resolução e dois projetos de lei. Também serão votados 14 requerimentos e duas moções. Aberta ao público, a sessão terá transmissão, ao vivo, através do canal da Câmara Municipal no Youtube.
Em única discussão serão apreciados: Veto Total oposto ao Projeto de Lei nº 007/2021, de Francisco de Souza Campos, que dispõe sobre a cobrança do consumo de água, quando de regularização da verificação das leituras dos medidores, em consequências das cobranças ocorridas por médias mensais de consumo quando realizadas de maneira geral, que não seja em virtude de ocorrência individualizada; e Projeto de Resolução nº 017/2024, da Mesa Diretora, que altera o inciso II do artigo 6º da Resolução nº 241/2024 e exclui o § único que regulamenta o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento pela Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna.
Já em primeira discussão serão votados: Projeto de Lei nº 108/2023, de José Alaercio de Toledo Lima Junior, que acrescenta Parágrafo único do art. 4º da Lei Municipal nº 2874/2023, que determina o nivelamento do pavimento asfáltico nos locais em que forem executadas obras de manutenção em rede de água/esgoto/gás, tapa-buracos, ou quaisquer serviços que prejudiquem as vias no âmbito do Município; e Projeto de Lei nº 113/2023, de Ana Paula Espina, Wilian Barbosa do Morrinho, Erivelton Marcos Proêncio, Walter Luís Tozzi de Camargo e Rodrigo Reis de Souza, que dispõe sobre estabelecer programa que garanta reservatórios de água individuais (caixas d’água) a famílias de baixa renda e garanta melhoria nas condições de abastecimento de água em Jaguariúna.
