Os vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna se reúnem, nesta terça-feira (16), para os trabalhos da 15ª sessão ordinária do ano. Ao todo, 27 proposituras serão discutidas e votadas, incluindo um projeto de lei que deverá entrar em regime de urgência, vinte requerimentos e outras duas moções.
Em única discussão, serão apreciados: Projeto de Lei 023/2020, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a regulamentação da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020; Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2020, do Sr. Ângelo Roberto Torres – Neguita Torres, que dispõe sobre a concessão de título de “Cidadão Jaguariunense”, ao Sr. José Relson de Oliveira.
Os projetos que serão votados em primeira discussão são Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 002/2020, do Executivo Municipal, que acresce parágrafo único ao art. 85, da Lei Orgânica do Município de Jaguariúna e Projeto de Lei Complementar nº 009 de 2020, do Executivo Municipal que dispõe sobre o custeio de benefícios previdenciários previstos no Estatuto dos Servidores Públicos (Lei Complementar nº 209/2012) pelos Poderes Executivo e Legislativo Municipais.
Em regime de urgência, poderá ser incluído na pauta um projeto de lei, do Executivo, que autoriza o Município de Jaguariúna a executar os serviços de cimbramento para o atendimento de situação emergencial, buscando a estabilização da superestrutura de edifício em risco de ruína, sem ônus aos proprietários dos imóveis localizados no Condomínio Residencial Jaguariúna II, que foram atingidos pela explosão ocorrida no dia 10 de junho.
Devido à pandemia do coronavírus, o acesso do público não será permitido. A sessão, com inicio às 18h30, terá transmissão, ao vivo, através do canal da Câmara de Jaguariúna no Youtube.
