Vereadores votam projetos em regime de urgência
Os vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna votaram , em regime de urgência, projetos que dispõe sobre abertura de crédito especial ; Um deles beneficiou a APAE-Associação de Pais e Amigos de excepcionais.
s vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna votaram , em regime de urgência, projetos que dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial. Um deles beneficiou a APAE-Associação de Pais e Amigos de Excepcionais que vai receber a título de contribuição, o montante de RS 14.546,40 (Quatorze mil , quinhentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos). A verba é oriunda do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
Os projetos em regime de urgência entraram na pauta da 19ª sessão ordinária ocorrida na terça-feira (02) . Na mesma sessão os vereadores votaram Projeto de lei do Executivo que dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial, referente a recursos repassados pelo Estado, através da Agência Metropolitana de Campinas-AGEMCAMP para composição do Sistema Regional de Videomonitoramento.
A AgemCamp tem por finalidade integrar a organização, o planejamento e a execução das funções públicas de interesse comum na Região Metropolitana de Campinas, composta pelos municípios de Americana, Artur Nogueira, Campinas, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Jaguariúna, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara D’Oeste, Santo Antônio de Posse, Sumaré,Valinhos e Vinhedo.
Entre as principais atribuições da AgemCamp, estão a fiscalização das execuções das leis que dispõem sobre regiões metropolitanas e aplicar as respectivas sanções; estabelecer metas, planos, programas e projetos de interesse comum, bem como fiscalizar e avaliar sua execução; manutenção de estruturas técnicas e administrativas de dimensões adequadas, dando prioridade à execução descentralizada de obras e serviços que será atribuída a órgãos e entidades públicas ou privadas, capacitadas para tanto e observada a legislação aplicável. Para a consecução de suas finalidades a AgemCamp poderá celebrar contratos e convênios com órgãos, entidades da administração direta e indireta, nacionais ou estrangeiras.
