Dispõe sobre a reorganização da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. (Lei Municipal nº 2.151/2013). Veja mais
Dá nova redação aos artigos 1º, caput e 2º, caput, da Resolução nº 162, de 15 de agosto de 2012. Veja mais
Dispõe sobre concessão de título de “Cidadão Jaguariunense” ao Sr. Regis Totti Seben. Veja mais
Dispõe sobre majoração do vencimento básico dos servidores públicos da Câmara Municipal, e dá outras providências. Veja mais
Inclui o artigo 2º-A e modifica o artigo 7º da Resoluçao nº 162, de 15 de agosto de 2012, que instituiu o vale-alimentação, redefine o valor do vale-refeição dos servidores da Câmara Municip... Veja mais
Altera a Lei Municipal nº 2.499/2018, que dispõe sobre a instituição dos vales refeição e alimentação aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta do Município de... Veja mais
Dispõe sobre a acumulação de funções de servidor municipal (funcionário ou empregado) em organização da sociedade civil que mantenha parceria com a Administração Municipal. Veja mais
Dispõe sobre majoração do vencimento básico mensal dos servidores públicos municipais e substituiu anexos da Lei Complementar Municipal nº 209/2012 (Regime Jurídico Único Estatutário). Veja mais
Dispõe sobre a inclusão do inciso IV ao artigo 1º da Lei 2.419, de 05 de junho de 2017, que dispõe sobre denominação de vias públicas do Loteamento “Reserva do Jaguary”. Veja mais
Dá nova redação ao caput, do art. 728 e ao seu § 3º, da Lei Complementar Municipal nº 209/2012que dispõe sobre o regime jurídico único estatutário, regime próprio de previdência social e pla... Veja mais
