Lei Complementar 140/ 2008
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 097, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO E O ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA.
LC-140DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 097, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO E O ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA.
LC-140