Dispõe sobre instituição do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal, altera a Lei nº 1.495/2003, adota o IPCA, revoga cobranças que especifica, e dá outras providências.
NOTÍCIAS
- Procuradoria da Mulher realiza 1º Ato em Celebração ao Dia Internacional da Mulher
- Câmara realiza audiência pública sobre metas fiscais
- Presidente do Legislativo de Jaguariúna é eleito para a Mesa Diretora do Parlamento da RMC
- Requerimento 046/25
- Portaria nº 018 de 20 de fevereiro de 2025.
- Indicação 014/25
- Requerimento 025/25
- 3ª Sessão Ordinária do ano se aprofunda em debates sobre segurança, saúde e infraestrutura
- Câmara de Jaguariúna aprova PL que altera lei de patrocínios para eventos públicos
- Vereadores participam da reinauguração da Escola Coronel Amâncio Bueno
Lei Complementar nº 360 de 21 de junho de 2021.
Sobre o Autor
Artigos Relacionados
2023 Powered By SOPHIA, Design Theme By Intelecto Solutions Team