Projeto de Lei nº 058/25
Dispõe sobre a realização de palestras educativas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas da rede municipal de ensino, com o objetivo de promover a conscientização e o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Dispõe sobre a realização de palestras educativas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas da rede municipal de ensino, com o objetivo de promover a conscientização e o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.