Dispõe sobre a substituição das Sessões Ordinárias e Extraordinárias da Câmara Municipal de Jaguariúna por Sessões Ordinárias ou Extraordinárias Remotas, em virtude da pandemia e emergência epidemiológica decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos da Resolução nº 210, de 15 de abril de 2020, bem como artigo 139-A e seus parágrafos, do Regimento Interno desta Casa.
ATO-DA-MESA-017-SESSOES-REMOTAS-PANDEMIA