Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de créditos especiais. Veja mais

Dispõe sobre o embarque e desembarque de mulheres usuárias do Sistema de Transporte Coletivo Municipal, e dá outras providências. Veja mais

Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito especial (valor: 675.000,00). Veja mais

Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de créditos especiais. (Saúde). Veja mais

Dispõe sobre inclusão de projetos no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019 (Lei Municipal nº 2.562/2018). Veja mais

Dispõe sobre inclusão de projetos nas diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 (Lei Municipal nº 2.515/2018). Veja mais

Dispõe sobre inclusão de projetos no Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 (Lei Municipal nº 2.463/2017). Veja mais

Institui a Semana de Conscientização do Consumidor, integrando-a ao calendário oficial de eventos do Município. Veja mais