Institui, no âmbito do Município de Jaguariúna/SP, o Programa Municipal de Combate ao Bullying, em consonância com a Lei Federal nº 13.185/2015, e dá outras providências. Veja mais
Altera o art. 1º da Portaria nº 020/2025 que Constitui Procuradoras para a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Jaguariúna. Veja mais