Dispõe sobre a criação de entidade autárquica municipal denominada serviço autônomo de água e esgoto de Jaguariúna – SAAEJA, e dá outras providências. Veja mais
Substitui os anexos ll, V, VI e VII da Lei complementar nº 383, de 25 de maio de 2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Jaguariúna/SP e dá outras providênci... Veja mais