Disciplina a execução dos serviços de transporte de escolares, e dá outras providências. Veja mais

Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito especial. Veja mais

Dispõe sobre inclusão de projeto no Orçamento Geral do Município – LOA para o exercício de 2020 (Lei Municipal nº 2.668/2019). Veja mais

Dispõe sobre inclusão de projeto nas diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020 (Lei Municipal nº 2.612/2019). Veja mais

Dispõe sobre inclusão de projeto no Plano Plurianual (PPA) para o período de 2018 a 2021 (Lei Municipal nº 2.463/2017). Veja mais

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para concessão de pro labore, no exercício de 2020, aos servidores públicos estaduais ocupantes do cargo público de policial militar, na... Veja mais

Autoriza o repasse de recursos, a título de termo de fomento, à Associação Comercial e Industrial de Jaguariúna – ACIJ, para os fins da Lei Municipal nº 2.451/2017 (convênio e/ou compr... Veja mais