Vereadores em audiência pública
Na quarta-feira (30), os Vereadores se reuniram no plenário da Câmara Municipal para realizarem duas audiências públicas: uma delas estima a receita orçamentária para o ano que vem e a outra dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2014.
Na quarta- feira (30), os Vereadores se reuniram , no Plenário da Câmara Municipal de Jaguariúna para realizarem duas audiências públicas. A primeira delas dispôs sobre o Plano Plurianual do Município para o Período de 2014 a 2017. A outra audiência colocou em pauta os estudos do Projeto de Lei nº 034/2012 do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município, do Serviços de Água e Esgoto-SAE e do Fundo Especial de Previdência Social dos Servidores públicos-RPPS para o exercício de 2014.
O Plano Plurianual do Município (Projeto de Lei nº 033/2013), para o período de 2014 a 2017 abrangerá os poderes Executivo e Legislativo do Município e será executado nos termos da lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do orçamento anual observando os itens: Evolução da Receita, Relação dos Programas, Programas, Metas e Ações, Síntese das Ações por Função e Subfunção. O objetivo principal da Lei de Diretrizes é indicar os programas prioritários a serem incluídos no Projeto de Lei Orçamentária.
O Projeto que define o orçamento para o ano que vem é de extrema importância. O Orçamento Geral do Município, para o exercício financeiro de 2014 estima a RECEITA e fixa a DESPESA em R$ 259.476.801,00 ( duzentos e cinquenta e nove milhões, quatrocentos e setenta e seis mil, oitocentos e um reais). A receita será realizada mediante arrecadação dos tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor.
O Orçamento previsto para 2014 está estimado da seguinte forma: Legislativo (4.695.000,00), Judiciário (R$ 8.068.125,73), Administração (R$ 18.682.461,70), Segurança Pública (R$ 10.231.031,45), Assistência Social (R$ 9.450.184,62), Previdência Social (R$ 796.000,00), Saúde (R$ 63.260.844,21), Educação (R$ 81.912.804,92), Cultura (R$ 5.577.306,81), Urbanismo (R$ 26.236.639,50), Habitação (R$ 148.664,73), Saneamento (R$ 3.654.315,64), Gestão Ambiental (R$12.122.590,07), Comunicações (R$ 1.711.274,16), Transporte ( R$ 5.032.159,42), Desporto e Lazer (R$ 7.274.607,32).
As audiências foram conduzidas pelo Vereador Luiz Carlos de Campos que ocupa a Presidência da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade e tem ainda como membros os Vereadores Romilson Nascimento Silva (Vice-Presidente) e Rita de Cássia Siste Bergamasco (Secretária). Representando ao Executivo, esteve presente para fazer as explanações, o Assessor Financeiro da Prefeitura Wagner Ferreira de Brito.
Além dos membros da comissão, estava presente o Presidente da Câmara-Alfredo Chiavegato Neto (Fred), o Vice- Presidente -Adilson José Abrucêz e os Vereadores Alexandre da Silva Santos (Xanddy) , David Hilário Neto, Gerson Antônio (Gerson do Gás) , Luiz Gustavo Gothardo (Guga), Rodrigo da Silva Blanco (Magrão), Willian de Souza Silva (Zidane).
