Lei Complementar
-
Lei Complementar 243/2013
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE VALORES A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO DA DEMANDA ADICIONAL ADVINDA DO INCREMENTO DO USO DOS SERVIÇOS…
Leia mais » -
Lei Complementar 244/2013
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§1º, 2º E 3º, DO ART. 25, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 135/2007, QUE DISPÕE SOBRE…
Leia mais » -
Lei Complementar 245/2013
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS VII E VIII, E AO §1º, DO ART. 55, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 97/2004,…
Leia mais » -
Lei Complementar 246/2013
DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º, DO ART. 26, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 207/2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA…
Leia mais » -
Lei Complementar 241/2013
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE RETRIBUIÇÃO AOS PROFESSORES E DIRETORES TITULARES DE CARGOS DA SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO. LC-241Baixar…
Leia mais » -
Lei Complementar 242/2013
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 155, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 209/2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO ESTATUTÁRIO,…
Leia mais » -
Lei Complementar 238/2013
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DA TABELA I,DA LEI COMPLEMENTAR Nº4, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) LC-238Baixar…
Leia mais » -
Lei Complementar 240/2013
DISPÕE SOBRE O MAPA GENÉRICO DE VALORES E FIXA OS CRITÉRIOS DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS, PARA EFEITO…
Leia mais » -
Lei Complementar 239/2013
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DA TABELA II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991(CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO)…
Leia mais » -
Lei Complementar 247/2013
SUBSTITUI OS ANEXOS XV(QUADRO DO MAGISTÉRIO) E XVI(EXIGÊNCIA DE INGRESSO),DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 209/2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME…
Leia mais »