Lei Complementar

25 25-03:00 junho 25-03:00 2014
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Lei Complementar 255/2014

INCLUI O INCISO XVII, AO ART. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 127/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS…
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25 25-03:00 junho 25-03:00 2014
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Lei Complementar 256/2014

SUBSTITUI A TABELA I E O MAPA DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 240/2013, QUE DISPÕE SOBRE O MAPA GENÉRICO DE…
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25 25-03:00 junho 25-03:00 2014
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Lei Complementar 257/2014

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º E REVOGA O ART. 10, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 160/2010, QUE DISPÕE SOBRE…
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20 20-03:00 março 20-03:00 2014
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Lei Complementar 251/2014

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAGUARIÚNA (LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NºS 44/1997 E 212/2012). LC-251Baixar LC-251
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20 20-03:00 março 20-03:00 2014
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Lei Complementar 252/2014

DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DO SALÁRIO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LC-252Baixar…
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20 20-03:00 março 20-03:00 2014
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Lei Complementar 253/2014

DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, SUBSTITUI ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 209/2012 (REGIME JURÍDICO…
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26 26-03:00 dezembro 26-03:00 2013
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Lei Complementar 248/2013

SUBSTITUI O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº97/2004, QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO E O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO…
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26 26-03:00 dezembro 26-03:00 2013
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Lei complementar 249/2013

SUBSTITUI OS ANEXOS I (QUADRO GERAL DE CARGOS), VII (QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA GUARDA MUNICIPAL)…
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26 26-03:00 dezembro 26-03:00 2013
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Lei Complementar 250/2013

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL AO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA – PRODEJ SERVIÇOS – PARA CONCESSÃO DE…
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19 19-03:00 dezembro 19-03:00 2013
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Lei Complementar 221/2013

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCIESSÃO DE RETRIBUIÇÃO AOS PROFESSORES E DIRETORES TITULARES DE CARGOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. LC-222-1Baixar…
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