Lei Complementar
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Lei Complementar 270/2015
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE JAGUARIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LC-270Baixar LC-271
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Lei Complementar 267/2015
DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DO SALÁRIO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LC-267Baixar…
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Lei Complementar 268/2015
DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, SUBSTITUI ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 209/2012 (REGIME…
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Lei Complementar 265/2015
CRIA O CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CUIDADOR DE IDOSO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 209/2012, QUE TRATA SOBRE…
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Lei Complementar 264/2015
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E/OU IRREGULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LC-264Baixar LC-264
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Lei Complentar 262/2014
DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCE O §5º, AO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº250/2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE…
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Lei Complentar 261/261
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE RETRIBUIÇÃO AOS PROFESSORES E DIRETORES TITULARES DE CARGOS DA SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO. LC-261Baixar…
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Lei Complementar 259/2014
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DA TABELA I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO…
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Lei Complementar 254/2014
DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCE A ALÍNEA “D”, AO INCISO IV E DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º, ACRESCE O…
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Lei Complementar 258/2014
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA, O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.…
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