Lei Complementar
-
LC 202/2011
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE ACIDENTE AO MOTORISTA NO EFEITO DESEMPENHO DE SUA DESIGNAÇÃO ESPECIALMENTE PARA CONDUZIR…
Leia mais » -
LC 200/2011
ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 16 DE MAIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LC-200Baixar…
Leia mais » -
LC 193/2011
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DA TABELA I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO…
Leia mais » -
LC 194/2011
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DA TABELA II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº4, DE 20 DE DESEMBRO DE 1991 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO).…
Leia mais » -
LC 195/2011
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE MORTE AOS BOMBEIROS CIVIS MUNICIPAIS LC-195Baixar LC-195
Leia mais » -
LC 197/2011
SUBSTITUI O ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 192/2011, QUE VERSA SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA, E DÁ…
Leia mais » -
LC 198/2011
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES PERMANENTES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO…
Leia mais » -
LC 199/2011
DÁ NOVA REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS, CONFORME ESPECIFICA, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 172/2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL…
Leia mais » -
LC 192/2011
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO E A EXTINÇÃO DE ABONO AO SALÁRIO E/OU VENCIMENTO MENSAL DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS…
Leia mais » -
LC 190/2011
DÁ NOVA REDAÇÃO E INSERE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 172/2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL…
Leia mais »