Lei Complementar
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LC 191/2011
SUBSTITUI O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 180/2010, QUE VERSA SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA, E DÁ…
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LC 189/2011
DISPÕE SOBRE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LC-189-1Baixar LC-189-1
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LC 187/2011
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO MENSAL TRANSITÓRIO A SERVIDORE PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. LC-187Baixar LC-187
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LC 188/2011
DISPÕE SOBRE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LC-188Baixar LC-188
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LC 186/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO MÓVEL DE PROPRIEADE DE R.V.L. PECUÁRIA E PARTICIPAÇÃO LTDA. DESTINADO A IMPLANTAÇÃO…
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LC 185/2011
ACRESCE O INCISO X, AO ART. 366, DÁ LEI COMPLEMENTAR N° 134/2007 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO). LC-185Baixar LC-185
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LC 184/2010
ACRESCENTA O ART. 9°-A Á LEI COMPLEMENTAR N° 147/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS POPULARES,…
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Lei Complementar 176/2010
DISPÕE SOBRE O MAPA GENÉRICO DE VALORES E FIXA CRITÉRIOS DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS, PARA EFEITO DE…
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Lei Complementar 177/2010
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE MORTE AOS BOMBEIROS CIVIS MUNICIPAIS. LC-177-1Baixar LC-177
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Lei Complementar 178/2010
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE MORTE AOS GUARDAS MUNICIPAIS, COORDENADORES DE OPERAÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL E DIRETOR…
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