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Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA COMO AVENIDA VEREADOR WILSON MOREIRA DE SANTANA. Veja mais
Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA VIA QUE LIGA A RODOVIA SP 340 À RODOVIA SP 95 SOB JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA PARA “PREFEITO LAÉRCIO JOSÉ GOTHARDO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Veja mais
Ementa: DISPÕE SOBRE DE NOMINAÇÕES DE VIAS PÚBLICAS COMO AVENIDA RINALDI. Veja mais
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. Veja mais
Ementa: DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À AUTOCOMPOSIÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Veja mais
