Dispõe sobre autorização ao Executivo para realizar remanejamentos, transposições e transferências, através de anulação parcial, no Orçamento 2019. Veja mais

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio... Veja mais

Dispõe sobre o fornecimento de cesta básica aos servidores e empregados públicos inativos e pensionistas, conforme especifica. Veja mais

Altera a Lei Municipal nº 2.153, de 17 de junho de 2013, que dispõe sobre a instalação de medidores de água, nas formas que especifica e dá outras providências. Veja mais

Atribui aos organizadores de shows e eventos a responsabilidade pela limpeza dos locais em que foram realizados, no âmbito do município de Jaguariúna e dá outras providências. Veja mais

Dispõe sobre a afixação do disposto no artigo 4º da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públi... Veja mais

Dispõe sobre a criação da Feira Noturna de Jaguariúna e autorização para permissão de uso de áreas e espaços públicos. Veja mais

Altera a Lei Municipal nº 2.567/2019, que dispõe sobre a instituição da imprensa oficial eletrônica do Município de Jaguariúna, na forma que especifica. Veja mais

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Jaguariúna a “Semana Municipal da Prevenção à Violência doméstica”, e dá outras providências. Veja mais