Projeto de Resolução

Projeto de Resolução 009/24

Estabelece procedimentos para a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP), para aquisição de bens e contratação de serviços e obras…

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Projeto de Resolução 008/24

Estabelece procedimentos para a elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) de que trata a Lei nº 14.133, de 1º…

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Projeto de Resolução 007/24

Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna, Estado do São Paulo, o Sistema de Registro de Preços a que…

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Projeto de Resolução 006/24

Dispõe sobre as contratações diretas a que se refere a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, consolidando…

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Projeto de Resolução 005/24

Regula a Gestão e Fiscalização de Contratos no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna, Estado do São Paulo. PR-005Baixar

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Projeto de Resolução 004/24

Dispõe sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão…

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Projeto de Resolução 003/24

Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a realização de licitação nas modalidades de Pregão e Concorrência, no âmbito da Câmara…

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Projeto de Resolução 002/24

Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna, Estado do SÃO PAULO, as modalidades de licitação a que se refere…

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Projeto de Resolução 001/24

Dispõe sobre normas de Licitações e Contratos Administrativos para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional da Câmara Municipal de…

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Projeto de Resolução 008/23

Dispõe sobre alteração dos artigos 13, 304 e 305 da Resolução nº 060 de 16 de dezembro de 1991 (Regimento…

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