RES – RESOLUÇÕES
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Resolução nº 230 de 21 de fevereiro de 2024.
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna, Estado do SÃO PAULO, as modalidades de licitação a que se refere…
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Resolução nº 229 de 12 de dezembro de 2023.
Dispõe sobre normas de Licitações e Contratos Administrativos para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional da Câmara Municipal de…
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Resolução nº 228 de 12 de dezembro de 2023.
Autoriza a realização de sessões do Parlamento do Circuito das Águas Paulista no Plenário da Câmara Municipal e dá outras…
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Resolução nº 227 de 12 de dezembro de 2023.
Dispõe sobre alteração dos artigos 304 e 305, da Resolução nº 060 de 16 de dezembro de 1991 (Regimento Interno),…
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Resolução nº 226 de 05 de dezembro de 2023.
Dispõe sobre a concessão de Cesta de Natal em pecúnia aos servidores e estagiários da Câmara Municipal de Jaguariúna. RESOLUCAO-No-226-CESTA-NATALINA-2023.docxBaixar
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Resolução nº 225 de 07 de novembro de 2023.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução dos Hinos Nacional e Municipal, antes do início das Sessões Ordinárias desta Câmara Municipal…
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Resolução nº 224 de 07 de novembro de 2023.
Regulamenta o Título de Cidadão Jaguariunense e o Título de Cidadão Benemérito, e dá outras providências. RESOLUCAO-224-REGULAMENTA-TITULOS-2023Baixar
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Resolução nº 223 de 17 de outubro de 2023.
Altera os §§ 3º e 4º do art. 4º da Resolução nº 149/2009 e o art. 4º da Resolução nº…
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Resolução nº 222 de 10 de outubro de 2023.
Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Resolução nº 205 de 08 de maio de 2019. RESOLUCAO-222-VALES-2023Baixar
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Resolução nº 221 de 03 de outubro de 2023.
Transforma o parágrafo único em § 1º e acrescenta § 2º e § 3º, do art. 2º da Resolução nº…
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