RES – RESOLUÇÕES
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Resolução nº 240 de 21 de fevereiro de 2024.
Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de…
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Resolução nº 239 de 21 de fevereiro de 2024.
Regulamenta o disposto no artigo 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento…
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Resolução nº 238 de 21 de fevereiro de 2024.
Estabelece o procedimento para o planejamento das licitações e contratações a que se refere a Lei nº 14.133, de 1º…
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Resolução nº 237 de 21 de fevereiro de 2024.
Estabelece procedimentos para a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP), para aquisição de bens e contratação de serviços e obras…
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Resolução nº 236 de 21 de fevereiro de 2024.
Estabelece procedimentos para a elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) de que trata a Lei nº 14.133, de 1º…
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Resolução nº 235 de 21 de fevereiro de 2024.
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna, Estado do São Paulo, o Sistema de Registro de Preços a que…
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Resolução nº 234 de 21 de fevereiro de 2024.
Dispõe sobre as contratações diretas a que se refere a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, consolidando…
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Resolução nº 233 de 21 de fevereiro de 2024.
Regula a Gestão e Fiscalização de Contratos no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna, Estado do São Paulo. 233-REGULA-GESTAO-E-FISCALIZACAO-DE-CONTRATOS-21.02.24-2Baixar
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Resolução nº 232 de 21 de fevereiro de 2024.
Dispõe sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão…
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Resolução nº 231 de 21 de fevereiro de 2024.
Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a realização de licitação nas modalidades de Pregão e Concorrência, no âmbito da Câmara…
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