Projeto de Lei nº 063/25
Altera, no que especifica, a Lei nº 2.982/2024, que dispõe sobre a implantação do programa Família Acolhedora para atendimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco.
Altera, no que especifica, a Lei nº 2.982/2024, que dispõe sobre a implantação do programa Família Acolhedora para atendimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco.