Dispõe sobre a desafetação de bem público situado na esquina da Avenida Pinto Catão com a rua Amazonas, objeto de matricula nº 11468 do Oficial de Registro de Imóveis de Jaguariúna. Veja mais
que autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaguariúna à ADESOL – Associação de Desenvolvimento Soci... Veja mais
Dispõe sobre a urbanização de glebas ou lotes de terreno associados a construção de edificações em conjuntos residenciais horizontais, criando a categoria de Vilas Urbanas no território do M... Veja mais
que dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução da lei orçamentaria para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providencias; Veja mais
Institui o novo Plano Diretor e estabelece as diretrizes e proposições de desenvolvimento territorial no município de Jaguariúna. Veja mais
altera, conforme especifica, a Lei Complementar nº 360, de 21 de junho de 2021, que “dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal, altera a Lei nº 1495/20... Veja mais
que dispõe sobre a ampliação, criação de jornada diferenciada e redução de vagas dos cargos e/ou empregos públicos junto à Lei Complementar Municipal nº 209/2012, que trata do regime jurídic... Veja mais
que autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a titulo de contribuição, ao Consorcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Polo Turístico do Circuito das Águas Pauli... Veja mais
que cria o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda – COMTER Jaguariuna, o Fundo Municipal do Trabalho – FMT, e dá outras providências. Veja mais
dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude, e dá outras providências. Veja mais
