Altera, conforme especifica, a Lei Complementar nº 127, de 27 de agosto de 2007, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais à pessoas jurídicas estabelecidas ou que vieram a se estab... Veja mais
Dispõe sobre a majoração do valor da bolsa auxilio concedida aos estudantes estagiários da Prefeitura de Jaguariúna e dá outras providencias Veja mais
dispoe sobre autorização ao Executivo para abertura de Crédito Especial Veja mais
que dispõe sobre o plano plurianual do Município, para o período de 2022 e 2025. Veja mais
estima a Receita e fixa a Despesa do Município, do Serviço de Água e Esgoto – SAE e do Fundo Especial de Previdência Social dos Servidores Públicos – RPRS, para o exercício de 20... Veja mais
que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Jaguariúna; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que tr... Veja mais
que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências; Veja mais
altera a Lei Complementar Municipal nº 209/2012 (Estatuto dos servidores Públicos) no tocante a alíquota de contribuição previdenciária, e dá outras providências; Veja mais
que altera a Lei nº 2.222/2014, que dispõe sobre a organização dos serviços de transporte público coletivo de passageiros no Município de Jaguariúna, e dá outras providências; Veja mais
que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Jaguariúna – CMDMJ e do seu respectivo Fundo, e dá outras providências; Veja mais
