Institui o Programa “Bombeiro nas Escolas”, e dá outras providências; Veja mais

que dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito especial por excesso de arrecadação; Veja mais

autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a titulo de Contribuição ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Polo Turístico do Circuito das águas Paulistas Veja mais

estabelece, excepcionalmente, critério diferenciado para concessão de bolsas parciais de estudo do Programa Municipal Universidade para Todos – Prouni Municipal – 2022, devido à... Veja mais

dispõe sobre denominação de via pública como Rua Paulo Vellozo de Andrade, no bairro Vargeão; Veja mais

dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e do Fundo Municipal de Politicas e Promoção da Igualdade Racial – FUMPPIR, e dá outras providências; Veja mais

dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Usuários dos Serviços Públicos, dá outras providências, em conformidade com a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017; Veja mais

que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações... Veja mais

altera a Lei Municipal nº 1628/2021, que dispõe sobre a criação do sistema de estacionamento rotativo de veículos em áreas especiais das vias e logradouros públicos “zona azul”,... Veja mais