Altera, conforme especifica, a Lei Complementar Municipal nº 322/2018, que dispõe sobre o programa “Minha Casa de Papel Passado”, para desmembramento de lotes, no âmbito do Município de Jagu... Veja mais
Dispõe sobre a instituição dos vales refeição e alimentação aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta do Município de Jaguariúna, e dá outras providências. Veja mais
Acresce o art. 99-A na Lei Orgânica do Município a fim de fixar prazos para a lei de diretrizes orçamentárias no primeiro ano de mandato do Prefeito. Veja mais