EXECUTIVO MUNICIPAL | CM Jaguariuna

EXECUTIVO MUNICIPAL Articles 233

Projeto de Lei Complementar nº 015/2020 – Lei Compl. 358

Publicado em: 21 dezembro 2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir, cobrar e arrecadar as taxas de serviços de trânsito que especifica. Veja mais

Projeto de Lei nº 045/2020 – LEI 2.718

Publicado em: 21 dezembro 2020

Inclui itens que disciplina a outorga de permissão de uso de bem público que especifica, e dá outras providências. Veja mais

Lei nº 2.718 de 17 de dezembro de 2020.

Publicado em: 17 dezembro 2020

Inclui itens que especifica no Anexo I, da Lei Municipal nº 1.855/2008, que disciplina a outorga de permissão de uso de bem público que especifica, e dá outras providências. Veja mais

Lei Complementar nº 358 de 17 de dezembro de 2020.

Publicado em: 17 dezembro 2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir, cobrar e arrecadar as taxas de serviços de trânsito que especifica. Veja mais

Lei Complementar nº 357 de 17 de dezembro de 2020.

Publicado em: 17 dezembro 2020

Dá nova redação ao art. 100, da Lei Complementar Municipal nº 4/1991 (Código Tributário do Município – CTM). Veja mais

Lei Complementar nº 356 de 17 de dezembro de 2020.

Publicado em: 17 dezembro 2020

Altera, conforme especifica, a Lei Complementar Municipal nº 322/2018, que dispõe sobre o programa “Minha Casa de Papel Passado”, para desmembramento de lotes, no âmbito do Município de Jagu... Veja mais

Lei nº 2.717 de 15 de dezembro de 2020.

Publicado em: 15 dezembro 2020

Dispõe sobre desconto no IPTU, quando pagos em parcela única. Veja mais

Lei nº 2.716 de 14 de dezembro de 2020.

Publicado em: 14 dezembro 2020

Estima e RECEITA e fixa a DESPESA do Município, do Serviço de Água e Esgoto – SAE e do Fundo Especial de Previdência Social dos Servidores Públicos – RPPS, para o exercício de 2021. Veja mais

Lei nº 2.715 de 14 de dezembro de 2020.

Publicado em: 14 dezembro 2020

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. Veja mais

Lei nº 2.714 de 14 de dezembro de 2020.

Publicado em: 14 dezembro 2020

Dispõe sobre a declaração de via de circulação de pedestres como Travessa Padre Guilherme Bruckauser, na Praça Dona Umbelina Bueno. Veja mais

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