Institui a aplicação de questionário M-CHAT nas UBS (Unidades Básicas de Saúde) no âmbito do Município de Jaguariúna e dá outras providências. Veja mais

Institui o Dia do Assessor Parlamentar, a ser comemorado anualmente no dia 13 de dezembro no âmbito do Município de Jaguariúna, e dá outras providências. Veja mais

Dispõe sobre a emissão de Declaração Negativa de Atendimento nos serviços públicos prestados pelo Município de Jaguariúna, e dá outras providências. Veja mais

Dispõe sobre a afixação informativa de locação em todos os imóveis utilizados pela Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica, no âmbito do Município de Jaguariúna, e dá outras prov... Veja mais

Dispõe sobre assistência jurídica integral e gratuita a todos os Guardas/Polícias Municipais, no exercício de suas funções ou em razão delas, que se envolvem, ou seja, aplicados em casos que... Veja mais

institui a “Semana do Programa Educacional de Prevenção às Drogas e à Violência” no Município de Jaguariúna, e dá outras providências. Veja mais