Altera a Lei Municipal nº 2.499/2018, que dispõe sobre a instituição dos vales refeição e alimentação aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta do Município de... Veja mais

Altera, conforme especifica, a Lei Municipal nº 2.515/2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2019 (L... Veja mais

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI E REVOGA O INCISO VII DO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.604/2019, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA... Veja mais

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO INCISO IV AO ARTIGO 1º DA LEI 2.419, DE 05 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO “RESERVA DO JAGUARY”. Veja mais

DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22, DA LEI FEDERAL N° 8742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993. Veja mais

DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Veja mais