que institui no Município de Jaguariúna, a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso a meios e formas de pagamentos digitais para quitação de débitos de natureza tributária, por meio... Veja mais
autoriza o cumprimento de acordo judicial consistente em doação de imóvel e pagamento e multa à Armelinda Macadura Terenzio e Outros; Veja mais
dispõe sobre denominação de UBS – Unidade Básica de Saúde do Bairro Vargeão de “Neusa de Campos Santos” (Pastora Neusa); Veja mais
autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ao Projeto Lar Feliz, entidade cadastrada no Conselho Municipal... Veja mais
dispõe sobre a alteração de denominação e rua Francisco Dal´Bó para rua Aparecida Ribeiro, localizada no bairro Floresta; Veja mais
Reconhece as atividades educacionais como atividade essencial no Município de Jaguariúna quando ocorrerem crises graves por moléstias ou catástrofes naturais; Veja mais
dispõe considerar as atividades religiosas como serviços essenciais à população; Veja mais
Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essencial para a população do município de Jaguariúna; Veja mais
Dispõe sobre a majoração do valor da bolsa auxilio concedida aos estudantes estagiários da Prefeitura de Jaguariúna e dá outras providencias Veja mais
dispoe sobre autorização ao Executivo para abertura de Crédito Especial Veja mais
