Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Combate à Disseminação de Informações Falsas (Fake News), e dá outras providências. Veja mais
Altera, conforme especifica, a Lei Municipal nº 2.609/2019, que autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente... Veja mais
Altera, conforme especifica, a Lei Municipal nº 2.610/2019, que autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente... Veja mais
Dispõe sobre assistência jurídica integral e gratuita a todos os Guardas/Polícias Municipais, no exercício de suas funções ou em razão delas, que se envolvem, ou seja, aplicados em casos que... Veja mais
institui a “Semana do Programa Educacional de Prevenção às Drogas e à Violência” no Município de Jaguariúna, e dá outras providências. Veja mais
Altera, conforme especifica a Lei Municipal nº 2.425/2017 que dispõe sobre o parcelamento de débitos de tributos e/ou de preços públicos na forma que especifica. Veja mais
Dispõe sobre autorização ao Executivo para celebrar termos diversos com a Federação Paulista de Futebol visando sediar a Copa São Paulo de Futebol Júnior – 2020, e dá outras providências. Veja mais
Dispõe sobre denominação do Centro de Treinamento de Tênis Gustavo Kuerteen – Guga Veja mais
Dispõe sobre autorização ao Executivo para realizar remanejamentos, transposições e transferências, através de anulação parcial, no Orçamento 2019. Veja mais
Dispõe sobre desconto no IPTU, quando pagos em parcela única. Veja mais
