Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de créditos suplementares. Veja mais
Institui no âmbito municipal inserção de atalho para hospedagem virtual da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA) e dá outras providências. Veja mais
Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal, incluindo o Conselho Municipal de Arquivo – CMA, e dá outras providências. Veja mais
Dispõe sobre autorização ao executivo para abertura de crédito especial. Veja mais
Altera a Lei nº 2416, de 25/04/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito de manter guarda volumes à disposição de seus clientes neste... Veja mais
