Dispõe sobre a revisão dos valores dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. Veja mais
Dispõe sobre autorização ao Executivo para inclusão de Projeto/ Atividade e abertura de crédito especial no Plano Plurianual-PPA 2022 a 2025 conforme Lei 2764 de 2021, na Lei de Diretrizes O... Veja mais
Dispõe sobre autorização do Executivo para inclusão de Programa, Projeto/Atividade e abertura de crédito especial no Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025 conforme a Lei nº 2764 de 2021, na Lei... Veja mais
Dispõe sobre a criação do Selo “Empresa Amiga do Hospital”, no âmbito do Município de Jaguariúna e dá outras providências. Veja mais
Dispõe sobre a divulgação na conta de água a data da última troca do hidrômetro e a comunicação prévia da troca do equipamento nos imóveis do município de Jaguariúna e dá outras providências... Veja mais
Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaguariúna ao Projeto Lar Feliz, para execução de projeto ap... Veja mais
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024, instituídos pelas Leis nºs 2.764, de 2021 e 2.880, de 2023, e dá outras provid... Veja mais
Institui e inclui no calendário oficial eventos da Escola do Legislativo, no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna, a “Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla”. Veja mais
Dispõe sobre a cobrança do consumo de água, quando de regularização da verificação das leituras dos medidores, em consequências das cobranças ocorridas por médias mensais de consumo quando r... Veja mais
Altera os artigos 8º e 9º da Lei nº 2904/2023, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar, para... Veja mais
